Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2012/A
Diário da República n.º 84/2012, de 30 de abril de 2012
Procede à regulamentação do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/A, de 30 de maio, e do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2011/A, de 26 de maio, relativos à atribuição de bolsas de estudo para formação profissional e para trabalhadores-estudantes matriculados no ensino superior
Fonte: Diário da República · Abrir original