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Processo T-139/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de outubro de 2017. Sports Division SR, SA (SDSR) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2017-10-06 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0139

Processo T-139/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de outubro de 2017. Sports Division SR, SA (SDSR) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa BERG OUTDOOR – Marcas nominativas da União Europeia anteriores BERGHAUS – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.