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Processo C-405/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de maio de 2022. EB e o. contra Versicherungsanstalt öffentlich Bediensteter, Eisenbahnen und Bergbau (BVAEB)...

2022-05-05 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0405

Processo C-405/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de maio de 2022. EB e o. contra Versicherungsanstalt öffentlich Bediensteter, Eisenbahnen und Bergbau (BVAEB). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof. Reenvio prejudicial – Política social – Artigo 157.° TFUE – Protocole (n.° 33) – Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho – Diretiva 2006/54/CE – Artigo 5.°, alínea c), e artigo 12.