Diário da República

Decreto n.º 384/74

Suplemento do Diário da República n.º 197/1974

1974-08-24 · Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas · Suplemento do Diário da República n.º 197/1974 · Diário da República

Altera a redacção do artigo 1.º do decreto de 27 de Novembro de 1941, que submete ao regime florestal parcial terrenos baldios dos concelhos de Águeda e de Oliveira de Frades