Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 19-A/98

Diário da República n.º 252/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-10-31

1998-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 252/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 304/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 97/60/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1997, que altera a Directiva n.º 88/344/CE , de 13 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 7 de Outubro de 1998