Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 7-D/2003

Suplemento do Diário da República n.º 126/2003

2003-05-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 126/2003 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 59/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/22/CE , do Conselho, de 29 de Março, relativa à detenção de animais da fauna selvagem em parques zoológicos, estabelecendo as normas para a manutenção e o bem-estar dos animais, o licenciamento e as inspecções dos parques, a gestão das colecções, a promoção de estudos científicos, a salvaguarda da biodiversidade e a educação pedagógica dos visitantes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 1 de Abril de 2003