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Processo C-769/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de março de 2020. Caisse d’assurance retraite et de la santé au travail d’Alsace-Moselle contra SJ e Ministre chargé de la Sécurité sociale...

2020-03-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0769

Processo C-769/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de março de 2020. Caisse d’assurance retraite et de la santé au travail d’Alsace-Moselle contra SJ e Ministre chargé de la Sécurité sociale. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França). Reenvio prejudicial — Segurança social dos trabalhadores migrantes — Regulamento (CE) n.o 883/2004 — Artigo 5.