Diário da República

Portaria n.º 47/2012

Diário da República n.º 36/2012, de 20 de fevereiro de 2012

2012-02-20 · Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 36/2012, de 20 de fevereiro de 2012 · Diário da República

Primeira alteração da Portaria n.º 261/2009 , de 12 de março, que define os critérios e procedimentos para o reconhecimento, pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), de empreendimentos de turismo de natureza