Diário da República

Decreto n.º 1/2008

Diário da República n.º 6/2008, Série I de 2008-01-09

2008-01-09 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 6/2008, Série I de 2008-01-09 · Diário da República

Aprova o Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, relativo às regras para a prevenção da poluição atmosférica por navios, adoptado em Londres, em 26 de Setembro de 1997