Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 107/93

Diário da República n.º 151/1993, 4º Suplemento, Série I-A de 1993-06-30

1993-06-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 151/1993, 4º Suplemento, Série I-A de 1993-06-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 199/93, do Ministério da Defesa Nacional, que define a composição, competência e funcionamento dos conselhos de classes da Marinha, publicado no Diário da República, n.º 129, de 3 de Junho de 1993