Diário da República
Aviso
Diário da República n.º 248/1989, Série I de 1989-10-27
Torna público ter o Governo das Filipinas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Agosto de 1989, o instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Fonte: Diário da República · Abrir original