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Processo T-1171/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025. Spin Master Toys UK Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-1171/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de julho de 2025. Spin Master Toys UK Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um cubo com faces quadriculadas e diferenciadas pelas suas cores — Causa de nulidade absoluta — Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 7.o, n.
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