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Regulamento (UE) n. o 114/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n...

2010-02-09 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32010R0114

Regulamento (UE) n. o 114/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o 2229/2004 no que respeita ao prazo concedido à AESA para que apresente o seu parecer sobre os projectos de relatório de revisão respeitantes às substâncias activas manifestamente sem quaisquer efeitos prejudiciais (Texto relevante para efeitos do EEE)