Diário da República

Decreto-Lei n.º 355/98

Diário da República n.º 263/1998, de 13 de novembro de 1998

1998-11-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 263/1998, de 13 de novembro de 1998 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 53/94 , de 24 de Fevereiro, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas