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Processo C-565/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de abril de 2018. Processo instaurado por Alessandro Saponaro e Kalliopi-Chloi Xylina. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Eirinodikeio Lerou...
Processo C-565/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de abril de 2018. Processo instaurado por Alessandro Saponaro e Kalliopi-Chloi Xylina. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Eirinodikeio Lerou. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental — Regulamento (CE) n.
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