Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto n.º 39/98

Diário da República n.º 250/1998, Série I-B de 1998-10-29

1998-10-29 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 250/1998, Série I-B de 1998-10-29 Diário da República

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Centro Histórico de Elvas, no município de Elvas

Fonte: Diário da República · Abrir original