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Processo C-526/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de outubro de 2020. Entoma SAS contra Ministre de l’Économie et des Finances e Ministre de l'Agriculture et de l'Alimentation...

2020-10-01 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0526

Processo C-526/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 1 de outubro de 2020. Entoma SAS contra Ministre de l’Économie et des Finances e Ministre de l'Agriculture et de l'Alimentation. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França). Reenvio prejudicial – Segurança alimentar – Novos alimentos e novos ingredientes alimentares – Regulamento (CE) n.° 258/97 – Artigo 1.°, n.