Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 49/96

Diário da República n.º 28/1996, Série I-A de 1996-02-02

1996-02-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 28/1996, Série I-A de 1996-02-02 Diário da República

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado, em 13 de Dezembro de 1995, uma notificação respeitante à aplicação à ilha de Man da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas de 9 de Setembro, revista em Paris em 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979

Fonte: Diário da República · Abrir original