Diário da República
Decreto-Lei n.º 93/96
Diário da República n.º 163/1996, Série I-A de 1996-07-16
Estabelece que a titularidade do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu, de Florença, produz todos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de doutor pelas universidades portuguesas
Fonte: Diário da República · Abrir original