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Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 19 de Janeiro de 2010. Co - Frutta Soc. coop. contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos - Regulamento n...
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 19 de Janeiro de 2010. Co - Frutta Soc. coop. contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos - Regulamento n.º 1049/2001 - Documentos respeitantes ao mercado comunitário de importação de bananas - Recusa tácita seguida de uma recusa expressa de acesso - Recurso de anulação - Admissibilidade - Excepção relativa à protecção dos interesses comerciais de um terceiro - Cumprimento dos prazos - Acordo prévio do Estado-Membro - Dever de fundamentação. Processos apensos T-355/04 e T-446/04.
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