Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 21/2003

Diário da República n.º 292/2003, Série I-B de 2003-12-19

2003-12-19 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 292/2003, Série I-B de 2003-12-19 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1223/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1038/2002, de 22 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 2003