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Processo T-351/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de outubro de 2025. Devin EAD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-351/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de outubro de 2025. Devin EAD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia DEVIN — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Direito de audiência na sequência de um acórdão de anulação do Tribunal Geral — Aquisição de caráter distintivo pela utilização — Artigo 7.o, n.
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