Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 6-L/97

Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31

1997-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 11/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que revoga algumas disposições do Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro (regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março de 1997