Diário da República

Aviso n.º 297/2006

Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10

2006-02-10 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 30/2006, Série I-A de 2006-02-10 · Diário da República

Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Agosto de 1999, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra em 28 de Julho de 1951, concluído em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967