EUR-Lex

Processo C-467/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de dezembro de 2017. Brigitte Schlömp contra Landratsamt Schwäbisch Hall. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Stuttgart.

2017-12-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0467

Processo C-467/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 20 de dezembro de 2017. Brigitte Schlömp contra Landratsamt Schwäbisch Hall. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Stuttgart.