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Processo T-108/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 24 de fevereiro de 2021. Universität Koblenz-Landau contra "Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura"...
Processo T-108/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 24 de fevereiro de 2021. Universität Koblenz-Landau contra "Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura". Cláusula compromissória — Programas Tempus IV — Convenções de subvenção — Natureza contratual do litígio — Requalificação do recurso — Custos elegíveis — Irregularidades sistémicas e recorrentes — Reembolso integral dos montantes pagos — Proporcionalidade — Direito de ser ouvido — Dever de fundamentação — Artigo 41.
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