Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2008/A

Diário da República n.º 42/2008, Série I de 2008-02-28

2008-02-28 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 42/2008, Série I de 2008-02-28 · Diário da República

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2005/A, de 22 de Julho, que estabelece o regime jurídico da concessão de apoios financeiros a atribuir no combate à infestação por térmitas