Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 41/1977, de 18 de fevereiro de 1977

1977-02-18 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 41/1977, de 18 de fevereiro de 1977 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto n.º 809/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 261, de 8 de Novembro