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Processo C-463/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 18 de janeiro de 2018. Stadion Amsterdam CV contra Staatssecretaris van Financiën. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden...

2018-01-18 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0463

Processo C-463/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 18 de janeiro de 2018. Stadion Amsterdam CV contra Staatssecretaris van Financiën. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 77/388/CEE — Artigo 12.o, n.