Diário da República
Portaria n.º 34-A/2016
Suplemento do Diário da República n.º 41/2016
Terceira alteração à Portaria n.º 251/2010 , de 4 de maio, que estabelece restrições à pesca de sardinha com cerco e altera a composição da comissão de acompanhamento da pescaria
Fonte: Diário da República · Abrir original