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Processo T-519/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 30 de junho de 2021. Global Silicones Council e o. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos...
Processo T-519/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 30 de junho de 2021. Global Silicones Council e o. contra Agência Europeia dos Produtos Químicos. REACH — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Inscrição do octametilciclotetrassiloxano (D4), do decametilciclopentassiloxano (D5) e do dodecametilciclohexasiloxano (D6) nessa lista — Artigos 57.° e 59.° do Regulamento n.° 1907/2006 — Anexo XIII do Regulamento n.
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