Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-460/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de outubro de 2022. MCO (IP) Holdings Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-10-12 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62021TJ0460

Processo T-460/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de outubro de 2022. MCO (IP) Holdings Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia C2 CYPRUS CASINOS — Marca figurativa nacional anterior C8 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Interdependência dos fatores — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação. Processo T-460/21.

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