Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 41/1979, de 17 de fevereiro de 1979

1979-02-17 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 41/1979, de 17 de fevereiro de 1979 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 16-A/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, suplemento de 11 de Janeiro de 1979