Diário da República

Aviso n.º 166/2005

Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28

2005-04-28 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 · Diário da República

Torna público ter, em 29 de Dezembro de 2004, a Espanha depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998