Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 1109/91

Diário da República n.º 246/1991, Série I-B de 1991-10-25

1991-10-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 246/1991, Série I-B de 1991-10-25 Diário da República

Actualiza a tabela de taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos do continente e da Região Autónoma dos Açores. Revoga as Portarias n.os 1110-D/89 e 1110-E/89 , de 28 de Dezembro

Fonte: Diário da República · Abrir original