Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2012/A
Diário da República n.º 132/2012, de 10 de julho de 2012
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2008/A, de 25 de junho, que suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal da Horta
Fonte: Diário da República · Abrir original