Diário da República

Aviso n.º 162/2005

Diário da República n.º 80/2005, Série I-A de 2005-04-26

2005-04-26 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 80/2005, Série I-A de 2005-04-26 · Diário da República

Torna público ter, em 31 de Maio de 2002, a Dinamarca feito uma declaração de exclusão territorial relativamente às ilhas Faroé relativa ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997