Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 77/2005

Diário da República n.º 210/2005, Série I-A de 2005-11-02

2005-11-02 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 210/2005, Série I-A de 2005-11-02 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto n.º 18/2005, que aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia sobre a Permanência Temporária de Cidadãos Romenos para a Prestação de Trabalho em Portugal, assinado em Lisboa em 19 de Julho de 2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 6 de Setembro de 2001