Diário da República

Portaria n.º 233/2016

Diário da República n.º 165/2016, de 29 de agosto de 2016

2016-08-29 · Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural · Diário da República n.º 165/2016, de 29 de agosto de 2016 · Diário da República

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 134/2015 , de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3 «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4 «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente