Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 38/95
Diário da República n.º 100/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-04-29
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/95/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera a orgânica da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado no Diário da República, n.º 68, de 21 de Março de 1995
Fonte: Diário da República · Abrir original