Diário da República
Declaração de Retificação n.º 21-A/2024/1
Suplemento do Diário da República n.º 70/2024
Retifica a Portaria n.º 137/2024/1 , de 3 de abril, que estabelece o regime excecional de comparticipação no preço das fórmulas extensamente hidrolisadas que se destinem especificamente a crianças com alergias às proteínas do leite de vaca, procede à alteração da percentagem de comparticipação das fórmulas elementares e revoga a Portaria n.º 296/2019 , de 9 de setembro.
Fonte: Diário da República · Abrir original