Diário da República

Despacho Normativo n.º 334/78

Diário da República n.º 289/1978, de 18 de dezembro de 1978

1978-12-18 · Ministérios da Agricultura e Pescas e da Indústria e Tecnologia - Secretarias de Estado das Pescas e das Indústrias Extractivas e Transformadoras · Diário da República n.º 289/1978, de 18 de dezembro de 1978 · Diário da República

Interpreta a expressão «sal marinho» e define a quem compete a disciplina das actividades de produção, comércio e indústria do mesmo sal