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Processo T-168/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de maio de 2018. Grizzly Tools GmbH & Co.KG contra Comissão Europeia...
Processo T-168/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de maio de 2018. Grizzly Tools GmbH & Co.KG contra Comissão Europeia. Proteção da saúde e da segurança dos consumidores e dos trabalhadores — Diretiva 2006/42/CE — Cláusula de salvaguarda — Medida nacional de proibição de colocação no mercado de um limpador de alta pressão — Requisitos essenciais em matéria de saúde e segurança — Decisão da Comissão que declara a medida justificada — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento. Processo T-168/16.
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