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Processo T-290/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 30 de junho de 2021. Ceramica Flaminia SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-290/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 30 de junho de 2021. Ceramica Flaminia SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia goclean — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), e artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 59.°, n.° 1, alínea a), e artigo 7.°, n.
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