Diário da República
Aviso n.º 689/2006
Diário da República n.º 191/2006, de 3 de outubro de 2006
Torna público ter, por notificação de 24 de Maio de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Alemanha comunicado a sua autoridade competente para efeitos da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
Fonte: Diário da República · Abrir original