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Processo C-561/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de outubro de 2021. Consorzio Italian Management e Catania Multiservizi SpA contra Rete Ferroviaria Italiana SpA...

2021-10-06 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0561

Processo C-561/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de outubro de 2021. Consorzio Italian Management e Catania Multiservizi SpA contra Rete Ferroviaria Italiana SpA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial – Artigo 267.