Jorge Adriano Carlos Advogado
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Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de janeiro de 2015. Ziegler SA e Ziegler Relocation SA contra Comissão Europeia...

2015-01-15 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62012TJ0539

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de janeiro de 2015. Ziegler SA e Ziegler Relocation SA contra Comissão Europeia. - Responsabilidade extracontratual ― Concorrência ― Mercado dos serviços de mudanças internacionais na Bélgica ― Mudanças dos funcionários e outros agentes da União ― Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE ― Orçamentos de conveniência ― Alcance da responsabilidade de uma instituição ― Força de caso julgado ― Dever de diligência ― Nexo de causalidade. Processos apensos T-539/12 e T-150/13.

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