Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 193/91

Diário da República n.º 200/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-08-31

1991-08-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 200/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-08-31 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova medidas preventivas com vista a salvaguardar a correcta execução da variante à ER 1-1.ª envolvente à cidade da Horta, publicado no Diário da República, n.º 181, de 8 de Agosto de 1991

Fonte: Diário da República · Abrir original