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Regulamento (UE) 2019/289 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n...
Regulamento (UE) 2019/289 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 702/2014 que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE.)
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