Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 277/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-11-30

1990-11-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 277/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-11-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 35/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que altera a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 9/89, de 31 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 14 de Novembro de 1990